CBE do Banco Central: quem precisa declarar em 2027 e como se preparar

O que é a CBE

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é uma obrigação perante o Banco Central do Brasil. Ela reúne informações sobre ativos que residentes no país mantêm fora do território nacional.

É diferente da declaração de imposto de renda à Receita Federal. As duas têm finalidades e critérios próprios, e uma não substitui automaticamente a outra.

Quem precisa declarar

A obrigação se aplica a quem mantém ativos no exterior acima de US$ 1 milhão. O enquadramento considera o total dos ativos na data-base, e não cada ativo isoladamente.

• Depósitos, aplicações financeiras e outros ativos financeiros.
• Participações em sociedades constituídas no exterior.
• Bens e direitos no exterior, conforme as regras do Banco Central.

Quando entregar

A declaração anual tem como data-base 31 de dezembro e é entregue no período definido pelo Banco Central, que costuma ir de meados de fevereiro ao início de abril do ano seguinte. Para o ciclo de 2027, o calendário deve ser confirmado no Banco Central.

O descumprimento pode gerar multa, prevista na regulamentação do Banco Central.

Como se preparar

• Levantar todos os ativos no exterior, por instituição e por país.
• Obter os saldos e valores em 31 de dezembro, com a conversão adequada.
• Reunir os documentos que comprovem cada informação.
• Verificar a coerência com a declaração de imposto de renda.
• Definir quem fará a entrega e em que data.